Há esperança para Bolsonaro? – o precedente do caso de Lula
Hoje, o ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado para Bolsonaro. Na prática, isso significa que a defesa do ex-presidente não poderá mais recorrer a nenhum recurso (embargos infringentes ou de declaração) na Justiça. Com a decisão de Moraes, Bolsonaro ficará preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília.
Embora o ex-presidente tenha pegado 27 anos de cadeia, a pena poderá ser reduzida pela progressão de regime e bom comportamento. Mas, evidentemente, que uma pessoa na idade dele, mesmo que ele haja redução da pena, o tempo na cadeia conta muito.
Assim, resta a esperança de Bolsonaro ter o seu processo anulado futuramente. Já vimos isso acontecer com o presidente Lula, preso pelo juiz Sergio Moro (hoje senador) no âmbito da operação Lava Jato.
À época, a defesa de Lula levou o caso para o STF, e lá a corte decidiu que a vara de Curitiba não tinha competência para julgar o caso. Para os ministros do STF, o processo de Lula deveria ser julgado em Brasília. Outro ponto para a anulação foi considerar Sergio Moro como um juiz suspeito.
Há coincidências com o caso da Lava Jato. O ministro Fux abriu divergência em seu voto, apontando que o caso não poderia ser julgado pelo STF, mas pela justiça comum. Isso porque as pessoas ali não tinham mais foro privilegiado.
É verdade que houve mudança de entendimento em março deste ano no STF sobre a questão essa questão. Anteriormente, se a pessoa tinha foro por prerrogativa de função (deputado, senador, ministros e presidente), cometeu um crime durante o mandato, e depois perdeu o cargo; o caso automaticamente passava para a justiça comum.
Hoje, o entendimento da Suprema Corte é outro. Se a pessoa com o foro privilegiado cometeu o crime durante o mandato, depois perdeu o cargo; o processo continua no STF. Entretanto, como apontou Fux, a mudança de entendimento do STF veio após a trama golpista e o 08 de janeiro. De tal maneira que a alteração não pode retroagir para prejudicar o réu.
De acordo com alguns juristas, há outro ponto passível de anulação. É o fato de o ministro Moraes ser a vítima, o juiz e uma espécie de promotor no processo sobre a tentativa de golpe.
É claro que a situação de Bolsonaro é mais difícil que a de Lula, pois a decisão depende de uma própria mudança de entendimento do STF. Mas, se o passado é um bom guia, quem imaginava que, no auge da Lava Jato, ela seria anulada, e Lula voltaria à presidência?
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