TERMOS DE USO – NOTICIAR.COM.BR

Última atualização: 20 de agosto de 2026

Seja bem-vindo ao Noticiar.com.br.

Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para acesso, navegação, utilização dos serviços, publicação de conteúdos, contratação de serviços, assinaturas, publicidade e demais funcionalidades disponibilizadas pelo Noticiar.com.br.

Leia atentamente este documento antes de utilizar o portal.

O Noticiar.com.br é operado por:

GuiaBom – Soluções Digitais
CNPJ: 64.732.963/0001-62
E-mail: contato@noticiar.com.br

Ao acessar, navegar, cadastrar-se, publicar conteúdo, contratar serviços, realizar assinatura ou utilizar qualquer funcionalidade do Noticiar, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e, quando aplicável, manifesta sua concordância com suas disposições.

Quando determinado serviço exigir aceite específico, o usuário deverá realizar o aceite correspondente antes de utilizá-lo.

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1. FINALIDADE DO NOTICIAR

O Noticiar.com.br é um portal digital destinado à publicação, divulgação e distribuição de notícias, reportagens, artigos, entrevistas, informações, vídeos, áudios, galerias, eventos, conteúdos publicitários e outros formatos de conteúdo.

O portal também poderá disponibilizar ferramentas para jornalistas, autores, colaboradores, criadores de conteúdo, empresas, anunciantes, assinantes e demais usuários.

O Noticiar busca oferecer conteúdo informativo e de interesse público, respeitando a liberdade de expressão, a liberdade de informação jornalística e os direitos fundamentais previstos na legislação brasileira.

A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão da atividade de comunicação e estabelece que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão restrições, observado o disposto na própria Constituição.

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2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o Noticiar.com.br, o usuário declara que:

• leu estes Termos de Uso;

• compreendeu suas disposições;

• concorda com as regras aplicáveis à utilização do portal;

• compromete-se a utilizar o serviço de acordo com a legislação brasileira;

• responsabiliza-se pelas informações e conteúdos que fornecer ao Noticiar;

• respeitará os direitos de terceiros.

Quando houver uma caixa de seleção com a opção “Li e aceito os Termos de Uso”, o usuário deverá marcá-la para concluir o cadastro, contratação ou procedimento correspondente.

O registro eletrônico desse aceite poderá ser mantido pelo Noticiar para fins de comprovação da concordância com os termos vigentes no momento da aceitação.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá deixar de utilizar os serviços que dependam de sua aceitação.

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3. QUEM PODE UTILIZAR O NOTICIAR

O portal pode ser acessado por qualquer pessoa, observadas as restrições legais e as condições específicas de cada serviço.

Algumas funcionalidades poderão exigir idade mínima, cadastro, autorização de responsável legal ou atendimento a outros requisitos previstos na legislação.

Quando houver contratação de serviços, assinatura ou outra relação comercial, o usuário deverá possuir capacidade legal para celebrar o negócio ou atuar por meio de seu representante legal.

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4. DEFINIÇÕES

Para facilitar a compreensão destes Termos:

NOTICIAR: portal de notícias e conteúdos digitais disponibilizado em Noticiar.com.br.

USUÁRIO: qualquer pessoa que acesse ou utilize o portal.

LEITOR: pessoa que acessa ou consome conteúdos publicados no Noticiar.

JORNALISTA: profissional que produz ou envia conteúdo jornalístico ao portal.

COLABORADOR/PARCEIRO: pessoa física ou jurídica que produz, fornece ou participa da produção de conteúdo ou de outras atividades relacionadas ao Noticiar mediante relação contratual, comercial ou de parceria.

CLIENTE: pessoa física ou jurídica que contrata produtos ou serviços do Noticiar.

ANUNCIANTE: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza espaços, campanhas ou serviços publicitários.

ASSINANTE: usuário que contrata uma modalidade de assinatura disponibilizada pelo Noticiar.

CONTEÚDO: textos, notícias, reportagens, artigos, imagens, fotografias, vídeos, áudios, galerias, eventos, anúncios e demais materiais publicados ou disponibilizados no portal.

PUBLI: conteúdo publicitário ou patrocinado produzido ou divulgado para promover empresas, produtos, serviços, marcas, eventos ou outras atividades comerciais.

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5. CONTEÚDO JORNALÍSTICO

O Noticiar poderá publicar:

• notícias;

• reportagens;

• entrevistas;

• artigos;

• análises;

• informações de interesse público;

• conteúdos enviados por jornalistas e colaboradores;

• fotografias;

• vídeos;

• áudios;

• galerias;

• conteúdos incorporados de plataformas externas;

• outros formatos editoriais.

O conteúdo jornalístico poderá ser produzido pelo próprio Noticiar ou por jornalistas, colaboradores e parceiros.

O Noticiar buscará adotar procedimentos editoriais compatíveis com a atividade jornalística, sem prejuízo da possibilidade de erros, atualizações, correções ou alterações editoriais.

A publicação de uma matéria não representa garantia de que todas as informações permanecerão inalteradas, pois determinados fatos podem evoluir, ser corrigidos ou receber novas informações.

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6. LIBERDADE DE IMPRENSA E RESPONSABILIDADE EDITORIAL

O Noticiar exerce atividade de comunicação e informação jornalística.

A liberdade de imprensa e o acesso à informação são protegidos constitucionalmente, observados os direitos individuais, incluindo honra, imagem, intimidade e vida privada.

O portal poderá publicar informações de interesse público e conteúdos jornalísticos de acordo com seus critérios editoriais.

A liberdade de informação não autoriza a prática de ilícitos e não impede a responsabilização legal quando houver violação de direitos.

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7. SIGILO DA FONTE

O Noticiar respeitará o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional do jornalismo, conforme garantia constitucional.

A Constituição Federal assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

Informações fornecidas por fontes jornalísticas poderão ser protegidas de acordo com a legislação e com a natureza da atividade jornalística.

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8. DIREITO DE RESPOSTA E RETIFICAÇÃO

O Noticiar reconhece o direito de resposta ou retificação nos termos da legislação aplicável.

A Lei nº 13.188/2015 disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação de pessoa física ou jurídica que tenha sido ofendida por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

Pedidos de resposta ou retificação poderão ser encaminhados pelo e-mail:

contato@noticiar.com.br

O pedido será analisado de acordo com a legislação aplicável, inclusive quanto aos requisitos, prazos e proporcionalidade da resposta ou retificação.

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9. PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO POR JORNALISTAS E PARCEIROS

O Noticiar poderá permitir que jornalistas, autores, colaboradores e parceiros enviem conteúdos para publicação.

O responsável pelo envio declara que:

• possui legitimidade para enviar o conteúdo;

• as informações fornecidas são apresentadas de boa-fé;

• possui as autorizações necessárias para utilizar imagens, vídeos, áudios e outros materiais de terceiros, quando exigidas;

• não enviará material ilícito;

• não enviará conteúdo que viole direitos de terceiros;

• não utilizará material protegido sem autorização ou fundamento legal;

• não enviará conteúdo malicioso, fraudulento ou destinado a prejudicar terceiros.

O Noticiar poderá analisar, editar, corrigir, complementar, rejeitar ou remover conteúdos conforme seus critérios editoriais, comerciais, técnicos e legais.

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10. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO ENVIADO

O usuário que enviar conteúdo ao Noticiar é responsável pelas informações e materiais fornecidos, sem prejuízo das responsabilidades legais atribuídas ao veículo de comunicação ou a outros participantes da cadeia de produção e publicação.

O envio de uma matéria, fotografia, vídeo ou outro material não transfere automaticamente ao Noticiar a responsabilidade por sua origem ou veracidade.

Quando necessário, o Noticiar poderá solicitar informações adicionais sobre a origem, autoria ou autorização de utilização do conteúdo.

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11. PARCEIROS E AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O Noticiar poderá trabalhar com jornalistas, autores, produtores, fotógrafos, cinegrafistas, criadores de conteúdo, representantes comerciais e outros profissionais ou empresas na condição de parceiros, colaboradores, prestadores de serviços ou contratados independentes, conforme a relação estabelecida entre as partes.

O Noticiar não declara que essas pessoas sejam empregados da empresa simplesmente por produzirem, enviarem ou divulgarem conteúdos.

A existência de parceria, colaboração, prestação de serviço ou participação na plataforma não caracteriza, por si só, vínculo empregatício, sociedade, representação comercial ou relação de subordinação, quando tais elementos não estiverem presentes na relação jurídica concreta.

A natureza jurídica de cada relação será determinada pelos fatos, pelo instrumento contratual eventualmente celebrado e pela legislação aplicável.

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12. GANHOS E REMUNERAÇÃO

O Noticiar poderá disponibilizar diferentes formas de ganhos para jornalistas, autores, colaboradores e parceiros.

Entre as modalidades atualmente previstas estão:

12.1. Ganhe Portfólio

A publicação de conteúdos no Noticiar poderá permitir ao parceiro construir um histórico público de trabalhos, matérias e produções, contribuindo para seu portfólio profissional.

O portfólio, por si só, não representa pagamento financeiro.

12.2. Remuneração por visualizações

O Noticiar poderá adotar como referência de remuneração o valor de:

R$ 10,00 a cada 1.000 visualizações

Esse valor poderá ser alterado futuramente de acordo com o modelo comercial, audiência, disponibilidade de receita e regras vigentes do programa.

A contagem de visualizações, critérios de validação, período de apuração, eventuais limites e condições de pagamento poderão ser definidos pelo Noticiar e informados aos participantes.

Visualizações consideradas fraudulentas, artificiais, automatizadas ou obtidas mediante manipulação poderão ser desconsideradas.

12.3. Conteúdo Publicitário – Publi

Jornalistas, colaboradores ou parceiros poderão produzir conteúdos publicitários para empresas, anunciantes e comércio local.

Os valores desse tipo de trabalho poderão variar conforme:

• cliente;

• formato;

• quantidade de conteúdo;

• complexidade;

• alcance;

• produção envolvida;

• negociação entre as partes.

Quando houver contratação específica, as condições comerciais poderão ser estabelecidas separadamente.

Os valores e modelos de remuneração poderão ser modificados futuramente.

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13. PAGAMENTO DE GANHOS

Quando houver remuneração financeira, o pagamento dependerá do atendimento às regras do respectivo programa ou contrato.

O Noticiar poderá solicitar informações necessárias para:

• identificar o beneficiário;

• calcular a remuneração;

• realizar o pagamento;

• cumprir obrigações fiscais;

• manter registros contábeis;

• prevenir fraudes.

Quando legalmente necessário, poderão ser solicitados documentos ou informações adicionais.

O pagamento não será devido quando houver fraude, manipulação de métricas, duplicidade, uso indevido da plataforma ou outra situação que comprometa a legitimidade da apuração.

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14. ALTERAÇÃO DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO

Os valores de remuneração poderão ser alterados pelo Noticiar para novos períodos de apuração ou novos conteúdos, conforme as regras divulgadas.

Alterações não deverão prejudicar valores já definitivamente apurados e vencidos, salvo quando houver fraude, erro material, estorno, cancelamento ou outra situação legalmente justificável.

Quando houver programa específico de remuneração, suas regras poderão estabelecer condições próprias.

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15. ASSINATURAS

O Noticiar poderá oferecer serviços de assinatura pagos ou gratuitos.

Quando houver assinatura paga, serão informados ao usuário, antes da contratação, os elementos essenciais da oferta, incluindo, conforme aplicável:

• preço;

• periodicidade;

• forma de pagamento;

• benefícios;

• prazo;

• condições de renovação;

• condições de cancelamento;

• demais informações relevantes.

Em relações de consumo, as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor serão observadas.

A legislação consumerista exige informações claras e adequadas sobre produtos e serviços e estabelece regras para ofertas e publicidade.

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16. CANCELAMENTO DE ASSINATURAS E CONTRATAÇÕES

As condições de cancelamento serão informadas no momento da contratação e poderão variar de acordo com o serviço.

Quando houver relação de consumo e contratação realizada fora do estabelecimento comercial, serão observados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável.

O cancelamento não elimina automaticamente obrigações já constituídas ou valores regularmente devidos, observadas as regras da contratação e da legislação aplicável.

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17. CLIENTES E ANUNCIANTES

Empresas, profissionais e demais anunciantes poderão contratar serviços do Noticiar para divulgação de:

• produtos;

• serviços;

• empresas;

• marcas;

• eventos;

• promoções;

• inaugurações;

• campanhas;

• conteúdos publicitários.

O cliente ou anunciante é responsável pela veracidade, legalidade e comprovação das informações, ofertas, preços, produtos e serviços que fornecer para divulgação.

A legislação consumerista estabelece que informações suficientemente precisas veiculadas em oferta ou publicidade podem integrar a relação contratual e que a publicidade deve ser identificável e não enganosa.

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18. CONTEÚDO PUBLICITÁRIO

Conteúdos produzidos mediante contratação publicitária poderão ser identificados como:

• Publicidade;

• Conteúdo Publicitário;

• Publi;

• Conteúdo Patrocinado;

• ou outra identificação adequada.

O Noticiar poderá definir o formato editorial e comercial da publicação.

O conteúdo publicitário não deverá ser utilizado para divulgar produtos ou serviços ilícitos ou publicidade que viole a legislação aplicável.

A legislação brasileira proíbe publicidade enganosa ou abusiva e exige que a publicidade seja identificável como tal.

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19. PUBLICIDADE DE TERCEIROS

O Noticiar poderá utilizar plataformas de publicidade de terceiros.

A exibição de um anúncio não significa necessariamente recomendação, aprovação ou garantia do produto ou serviço anunciado.

A contratação realizada entre o usuário e o anunciante será de responsabilidade das partes envolvidas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

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20. DIREITOS AUTORAIS

Textos, fotografias, vídeos, áudios, gráficos, marcas, logotipos, elementos visuais, software e demais materiais disponibilizados no Noticiar poderão estar protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A Lei nº 9.610/1998 disciplina os direitos autorais e estabelece regras sobre reprodução, distribuição, comunicação ao público e outras formas de utilização de obras protegidas.

O usuário não poderá reproduzir, distribuir, comercializar ou modificar conteúdos do Noticiar fora das hipóteses permitidas pela legislação ou sem autorização quando necessária.

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21. USO DE CONTEÚDOS DE TERCEIROS

Quando uma publicação utilizar material produzido por terceiros, deverão ser respeitados os direitos autorais, direitos de imagem, marcas e demais direitos aplicáveis.

O fato de uma imagem, vídeo, texto ou outro material estar disponível na internet não significa que ele possa ser livremente copiado ou utilizado.

O usuário que enviar conteúdo de terceiros deverá possuir autorização ou fundamento legal adequado para sua utilização.

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22. LICENÇA SOBRE CONTEÚDOS ENVIADOS

Ao enviar conteúdo ao Noticiar para publicação, o usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários para permitir sua publicação.

Salvo disposição contratual específica em sentido diferente, o envio de conteúdo ao portal autoriza o Noticiar a utilizar o material na medida necessária para publicar, armazenar, organizar, editar tecnicamente, divulgar e distribuir o conteúdo dentro de suas plataformas e canais, observados os direitos do autor e a legislação aplicável.

Essa autorização não significa, automaticamente, transferência definitiva dos direitos autorais patrimoniais do autor.

Quando houver contratação específica ou cessão de direitos, deverão prevalecer as condições expressamente estabelecidas no respectivo instrumento.

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23. MARCAS E IDENTIDADE VISUAL

O nome Noticiar, sua identidade visual, logotipos, elementos gráficos e demais sinais utilizados pelo portal poderão ser protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a utilização que possa causar confusão sobre vínculo, patrocínio, autorização ou representação do Noticiar sem autorização.

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24. CONDUTAS PROIBIDAS

É proibido utilizar o Noticiar para:

• praticar atividades ilícitas;

• tentar invadir sistemas;

• explorar vulnerabilidades;

• distribuir vírus ou códigos maliciosos;

• realizar ataques cibernéticos;

• utilizar robôs ou mecanismos automatizados de forma abusiva;

• manipular visualizações;

• gerar tráfego artificial;

• criar contas falsas para obter vantagens;

• praticar fraude;

• enviar spam;

• publicar conteúdo ilegal;

• violar direitos autorais;

• violar direitos de imagem;

• divulgar dados pessoais de terceiros de forma ilícita;

• publicar conteúdo deliberadamente falso com finalidade ilícita;

• praticar discriminação, ameaça ou incitação à violência;

• utilizar o portal para prejudicar terceiros;

• tentar obter vantagens financeiras por meios fraudulentos.

O Noticiar poderá adotar medidas técnicas, administrativas e jurídicas diante de violações.

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25. COMENTÁRIOS E INTERAÇÕES

Quando o Noticiar disponibilizar comentários ou outras formas de interação, os usuários deverão respeitar a legislação e os direitos de terceiros.

Poderão ser removidos conteúdos que contenham, entre outros:

• ameaças;

• discurso de ódio;

• spam;

• conteúdo ilegal;

• divulgação indevida de dados pessoais;

• publicidade não autorizada;

• ataques pessoais;

• conteúdo que viole direitos de terceiros.

A remoção de comentários não significa interferência na atividade jornalística e poderá ocorrer para manter o funcionamento adequado da plataforma.

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26. LINKS EXTERNOS

O Noticiar poderá disponibilizar links para sites, redes sociais, aplicativos e serviços de terceiros.

O acesso a esses serviços ocorrerá por conta do usuário.

O Noticiar não controla integralmente:

• conteúdo;

• segurança;

• disponibilidade;

• políticas de privacidade;

• termos de uso;

• práticas comerciais

de serviços externos.

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27. DISPONIBILIDADE DO PORTAL

O Noticiar busca manter o portal disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

Poderão ocorrer interrupções por:

• manutenção;

• atualizações;

• falhas técnicas;

• problemas de hospedagem;

• problemas de conexão;

• ataques cibernéticos;

• indisponibilidade de serviços de terceiros;

• casos fortuitos ou de força maior;

• outras circunstâncias fora do controle razoável do Noticiar.

Quando possível, serão adotadas medidas para restabelecer o serviço.

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28. CONTEÚDO E INFORMAÇÕES DO PORTAL

O Noticiar busca produzir e disponibilizar informações de forma responsável.

Entretanto, notícias e informações podem mudar ao longo do tempo.

O usuário deve considerar a data da publicação e eventual atualização do conteúdo.

O Noticiar poderá corrigir, atualizar, complementar ou retirar conteúdos quando entender necessário, inclusive para corrigir erros, atualizar informações ou cumprir determinações legais.

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29. SAÚDE, FINANÇAS E OUTROS TEMAS ESPECIALIZADOS

Conteúdos publicados pelo Noticiar podem abordar temas de saúde, direito, finanças, investimentos, política, segurança, tecnologia ou outras áreas especializadas.

Esses conteúdos possuem finalidade informativa e jornalística e não substituem orientação profissional individualizada.

Quando necessário, o leitor deverá procurar profissional habilitado para avaliação específica de sua situação.

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30. POLÍTICA E CONTEÚDO ELEITORAL

O Noticiar poderá publicar notícias, reportagens e conteúdos relacionados à política e às eleições.

Quando houver publicidade ou propaganda eleitoral, deverão ser observadas as normas eleitorais aplicáveis.

Conteúdo jornalístico não deve ser confundido com publicidade ou propaganda contratada.

O Noticiar poderá adotar regras específicas para publicidade política e eleitoral conforme a legislação vigente em cada período eleitoral.

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31. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Noticiar está descrito em sua Política de Privacidade.

A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso para fins de compreensão das práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

O usuário poderá consultar a Política de Privacidade em página própria do Noticiar.

Para questões relacionadas à privacidade:

contato@noticiar.com.br

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32. SEGURANÇA DA CONTA

Quando houver cadastro, o usuário deverá manter seus dados de acesso protegidos.

O usuário é responsável por:

• não compartilhar sua senha;

• utilizar credenciais seguras;

• informar imediatamente eventual acesso não autorizado;

• manter seus dados atualizados.

O Noticiar poderá bloquear ou suspender contas quando houver indícios de fraude, invasão, uso indevido ou violação destes Termos.

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33. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTAS

O Noticiar poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver:

• violação destes Termos;

• fraude;

• uso ilegal;

• manipulação de visualizações;

• tentativa de ataque ao sistema;

• envio de conteúdo ilícito;

• descumprimento de obrigações contratuais;

• determinação legal ou judicial;

• outras situações previstas contratualmente ou permitidas pela legislação.

Quando apropriado e possível, o usuário poderá ser informado sobre a razão da medida.

Os direitos legalmente assegurados ao consumidor ou às demais partes contratantes serão preservados.

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34. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Noticiar não garante que o portal esteja livre de erros ou que todas as informações estejam permanentemente atualizadas.

Isso não significa exclusão ou redução de responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.

Em relações de consumo, serão respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive as normas relativas à responsabilidade do fornecedor e às cláusulas abusivas.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia antecipada a direitos assegurados por normas de ordem pública.

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35. RELAÇÃO ENTRE O NOTICIAR E SEUS PARCEIROS

Jornalistas, autores, fotógrafos, cinegrafistas, criadores de conteúdo e outros profissionais poderão atuar como parceiros ou prestadores independentes.

As condições específicas de cada parceria poderão ser estabelecidas em contrato, proposta comercial, regulamento ou outro instrumento próprio.

Quando houver conflito entre estes Termos gerais e um contrato específico validamente celebrado entre as partes, prevalecerão as disposições específicas do contrato, naquilo que for juridicamente válido.

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36. ALTERAÇÕES DOS SERVIÇOS

O Noticiar poderá:

• criar novas funcionalidades;

• modificar funcionalidades existentes;

• alterar formatos de publicação;

• criar novos modelos de remuneração;

• alterar programas de ganhos;

• modificar modalidades de assinatura;

• alterar formatos publicitários;

• descontinuar funcionalidades.

Quando uma alteração afetar uma contratação em vigor, serão observadas as condições contratuais e a legislação aplicável.

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37. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para:

• adequação à legislação;

• inclusão de novos serviços;

• alteração de funcionalidades;

• melhoria das regras da plataforma;

• criação de novos modelos comerciais;

• atualização das políticas editoriais;

• correção de informações.

A versão atualizada ficará disponível nesta página.

Quando a alteração for relevante para determinado usuário ou relação contratual, o Noticiar poderá utilizar meios adicionais de comunicação quando apropriado.

A utilização continuada de funcionalidades após a atualização poderá representar concordância com os novos termos quando essa forma de aceite for juridicamente adequada e quando o usuário tiver sido devidamente informado sobre a alteração.

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38. ACEITE ELETRÔNICO

Quando o Noticiar exigir aceite expresso, o usuário deverá selecionar a opção:

“Li e aceito os Termos de Uso.”

Ao realizar esse procedimento, o usuário declara que teve acesso ao documento e concorda com as condições aplicáveis.

O Noticiar poderá registrar:

• data e horário do aceite;

• versão dos Termos aceita;

• identificação da conta;

• informações técnicas necessárias para comprovação do aceite.

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39. RELAÇÃO COM OUTROS DOCUMENTOS

Estes Termos de Uso deverão ser interpretados em conjunto com:

• Política de Privacidade;

• políticas de cookies, quando aplicável;

• regras específicas de assinaturas;

• regras de programas de remuneração;

• contratos comerciais;

• propostas comerciais;

• regulamentos específicos;

• demais documentos disponibilizados pelo Noticiar.

Em caso de regras específicas para determinado serviço, as condições específicas poderão complementar estes Termos.

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40. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Entre as normas que poderão ser aplicáveis às relações estabelecidas por meio do Noticiar estão:

• Constituição Federal;

• Código Civil;

• Código de Defesa do Consumidor;

• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;

• Marco Civil da Internet;

• Lei de Direitos Autorais;

• Lei nº 13.188/2015, sobre direito de resposta ou retificação;

• legislação eleitoral, quando aplicável;

• demais normas brasileiras pertinentes.

A legislação consumerista estabelece, entre outros pontos, deveres de informação, regras sobre publicidade e proteção contra cláusulas contratuais abusivas.

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41. FORO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

O Noticiar buscará resolver eventuais conflitos de forma amigável sempre que possível.

Nada nestes Termos impede o usuário de exercer direitos assegurados pela legislação.

Quando houver relação de consumo, serão respeitadas as regras de competência previstas na legislação consumerista.

Nas demais relações, será observado o foro legalmente competente, salvo disposição válida em contrato específico.

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42. CONTATO

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou informações relacionadas aos Termos de Uso:

Noticiar.com.br
Operado por: GuiaBom – Soluções Digitais
CNPJ: 64.732.963/0001-62
E-mail: contato@noticiar.com.br
Site: Noticiar.com.br

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43. VIGÊNCIA

Estes Termos de Uso entram em vigor em:

20 de agosto de 2026

Última atualização: 20 de agosto de 2026

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DECLARAÇÃO DE ACEITE

Ao utilizar os serviços que exigem aceite, o usuário declara:

“Li e aceito os Termos de Uso do Noticiar.com.br e estou de acordo com as condições aplicáveis à utilização dos serviços.”

Noticiar.com.br
Informação, conteúdo e comunicação com responsabilidade.