Justiça manda soltar 'rei do lixo' e vereador que jogou R$ 200 mil pela janela
A Justiça Federal revogou as prisões do empresário José Marcos Moura, conhecido como "rei do lixo", e do vereador eleito em Campo Formoso (BA), Francisco Manoel do Nascimento Neto, o Francisquinho Nascimento (União-BA), na Operação Overclean. Ele são suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.A decisão é da desembargadora Daniela Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília. Ela considerou que há outras medidas cautelares - como a proibição de contato entre os investigados e a entrega de passaportes - suficientes para garantir o andamento da investigação, sem risco de obstrução, e para impedir a continuidade dos supostos crimes investigados."Não se está, consoante já assinalado, afastando os indícios de autoria e materialidade delitivas documentados no inquérito, o que será apurado a tempo e modo; e sim que não se divisa, nesse momento, necessidade da manutenção da custódia cautelar", diz um trecho da decisão.A desembargadora usa outros argumentos garantistas. Ela afirma, por exemplo, que as principais provas do inquérito já teriam sido obtidas pela Polícia Federal, "de modo a diminuir consideravelmente o risco de eventual perda"."As cautelares são sempre regidas pelo princípio da instrumentalidade, já que viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência", segue a magistrada.A Polícia Federal investiga na Operação Overclean indícios de desvios em contratos fechados por prefeituras na Bahia, Tocantins, Amapá, Rio de Janeiro e Goiás. Os investigadores analisam o material apreendido para verificar se há políticos e agentes públicos, incluindo parlamentares federais, envolvidos nas fraudes.Primo do deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, o vereador Francisquinho Nascimento é suspeito de receber propina de R$ 100 mil para direcionar contratos da prefeitura de Campo Formoso. Ele foi secretário-executivo municipal.Antes de ser preso pela PF, na semana passada, o vereador tentou se livrar do dinheiro que mantinha em casa. Ele jogou uma sacola de dinheiro pela janela. Na sacola, segundo a PF, havia R$ 220 mil. Ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 213 mil.Já o empresário é apontado como um dos líderes do esquema. A PF afirma que ele tem uma ampla rede de contatos e influência política que usaria para facilitar o andamento de contratos superfaturados.
A Justiça Federal revogou as prisões do empresário José Marcos Moura, conhecido como "rei do lixo", e do vereador eleito em Campo Formoso (BA), Francisco Manoel do Nascimento Neto, o Francisquinho Nascimento (União-BA), na Operação Overclean. Ele são suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.
A decisão é da desembargadora Daniela Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília. Ela considerou que há outras medidas cautelares - como a proibição de contato entre os investigados e a entrega de passaportes - suficientes para garantir o andamento da investigação, sem risco de obstrução, e para impedir a continuidade dos supostos crimes investigados.
"Não se está, consoante já assinalado, afastando os indícios de autoria e materialidade delitivas documentados no inquérito, o que será apurado a tempo e modo; e sim que não se divisa, nesse momento, necessidade da manutenção da custódia cautelar", diz um trecho da decisão.
A desembargadora usa outros argumentos garantistas. Ela afirma, por exemplo, que as principais provas do inquérito já teriam sido obtidas pela Polícia Federal, "de modo a diminuir consideravelmente o risco de eventual perda".
"As cautelares são sempre regidas pelo princípio da instrumentalidade, já que viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência", segue a magistrada.
A Polícia Federal investiga na Operação Overclean indícios de desvios em contratos fechados por prefeituras na Bahia, Tocantins, Amapá, Rio de Janeiro e Goiás. Os investigadores analisam o material apreendido para verificar se há políticos e agentes públicos, incluindo parlamentares federais, envolvidos nas fraudes.
Primo do deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, o vereador Francisquinho Nascimento é suspeito de receber propina de R$ 100 mil para direcionar contratos da prefeitura de Campo Formoso. Ele foi secretário-executivo municipal.
Antes de ser preso pela PF, na semana passada, o vereador tentou se livrar do dinheiro que mantinha em casa. Ele jogou uma sacola de dinheiro pela janela. Na sacola, segundo a PF, havia R$ 220 mil. Ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 213 mil.
Já o empresário é apontado como um dos líderes do esquema. A PF afirma que ele tem uma ampla rede de contatos e influência política que usaria para facilitar o andamento de contratos superfaturados.
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