Receita Federal deve voltar a discutir fiscalização do Pix, diz secretário

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse, em audiência no Senado, que não há outra escolha a não ser retomar a discussão sobre fiscalização do Pix. Para o secretário, é preciso voltar a falar sobre a exigência de que fintechs (Inter, PicPay, Nubank) informem à Receita a movimentação financeira dos seus clientes.

Barreirinhas defende a retomada da discussão diante de operações cada vez mais frequentes da Polícia Federal que miram esquemas para lavar dinheiro. “Não quero demonizar as fintechs. Mas a verdade é que muitas acabam sendo usadas [para atividades ilícitas] devido à facilidade na abertura de contas.”

Por ora, não há prazo para a Receita retomar as regras para fiscalização do Pix, suspensas em janeiro de 2025 após onda de crítica e fake news (lembra da “taxa do Pix”?) partidas da oposição ao governo.

Secretário da Receita Federal defende retomada de discussão sobre fiscalização do Pix

Segundo o secretário, existe uma dúvida legal até hoje: A fintech não tem realmente que informar a movimentação para a Receita Federal? De acordo com o secretário, muitas já informam esses dados para a Receita mesmo sem obrigação formal. Mas, para ele, esta obrigação precisa voltar a ser discutida.

Barreirinhas citou quatro atividades que usam fintechs para lavar dinheiro, segundo a Reuters:

• Apostas on-line;
• Criptomoedas;
• Contrabando de cigarros;
• Venda de combustíveis.

‘Taxa do Pix’

No começo de janeiro, a Receita informou que ia monitorar os dados relacionados a transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento – incluindo o Pix – a partir de 2025.

A mudança impactaria as empresas responsáveis pelas operações financeiras. Essas teriam de reportar semestralmente à Receita (na época, o Olhar Digital explicou o que iria mudar).

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Na semana seguinte, após enxurrada de fake news nas redes sociais dizendo que o Pix seria taxado (e os impactos dela na opinião pública sobre o governo), a mudança foi revogada. Foi um dos maiores recuos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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