Acordo com Gol, Azul e Varig ajuda governo a recuperar valor recorde na dívida ativa

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A recuperação de valores da dívida ativa cresceu 20% em 2024, impulsionada novamente por uma série de acordos de transação tributária com devedores, e alcançou R$ 61,3 bilhões no ano.

Os dados são da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que informou também ter evitado perdas para a União de R$ 727 bilhões em ações no Judiciário e no Carf, tribunal administrativo de recursos contra autuações fiscais.

No final do ano passado, a dívida ativa alcançou R$ 3 trilhões, sendo que 72% do valor está concentrado em 27 mil grandes devedores -sendo alguns deles empresas falidas. Cerca de 44% estão classificados como irrecuperáveis.

Em relação a 2021, a recuperação da dívida praticamente triplicou. Em 2020, houve mudanças na legislação sobre a transação tributária que impulsionaram esses resultados.

"Essa é a política pública que visa a regularização da dívida de forma justa e adequada à situação econômico-financeira do devedor, contribuindo, ainda, para que ele atinja a conformidade tributária", afirma a procuradora-geral da Fazenda, Anelize Ruas de Almeida.

A PGFN destaca os acordos com as empresas aéreas Gol e Azul, para regularizar dívidas previdenciárias e fiscais no valor total de R$ 7,5 bilhões, e com a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), que deu fim a litígios judiciais de mais de duas décadas, com uma dívida de R$ 6,5 bilhões em tributos federais e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Também no setor aéreo, foi fechado acordo com a massa falida da Varig para quitação de créditos tributários de R$ 170 milhões e de R$ 800 milhões do FGTS, o que beneficiará mais de 15 mil ex-funcionários da empresa que decretou falência há 20 anos.

O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Grognet, afirmou que a procuradoria já fechou acordos no valor de mais de R$ 750 bilhões desde 2020, sendo que a maior parte desses recursos irá entrar no caixa da União nos próximos anos.

VITÓRIAS NO JUDICIÁRIO E CARF

Em relação à atuação para evitar novas perdas, destaca-se o valor de R$ 321,4 bilhões referentes aos processos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), montante que praticamente triplicou em relação a 2023, quando o órgão ficou praticamente paralisado devido a greve dos servidores. O número considera os autos de infração mantidos total ou parcialmente com essas decisões.

O aumento se deu diante da estratégia do governo de julgar grandes casos, já sob a nova legislação que favorece a União em caso de empate.

Houve ganhos relevantes, por exemplo, em casos sobre contratos de afretamento na exploração de petróleo, lucros de controladas em outros países, dedução de juros sobre o capital próprio (JCP) em operação de ágio interno, ganho de capital envolvendo pessoa jurídica no exterior e regras de preço de transferência na exportação, por exemplo.

"Em 2024, esses julgamentos do Carf voltaram a todo vapor, e grande parte dos autos foram mantidos", disse a procuradora-geral da Fazenda.

Ela afirmou que a União também teve vitórias importantes no ano passado nos tribunais superiores -como os casos do Reintegra, do Sistema S e do PIS/Cofins sobre bens móveis e imóveis- e que há casos importantes neste ano, como a discussão sobre a manutenção do limite de dedução das despesas médicas no STF (Supremo Tribunal Federal).