Farmacêuticos poderão prescrever remédios; entidades contestam

A partir do mês que vem, farmacêuticos poderão prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A medida foi autorizada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) em uma resolução publicada nesta semana — mas divide entidades médicas e pode acabar na Justiça.

No caso de remédios que precisam de receita, os profissionais deverão possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica. O título entrou em vigor neste ano para cursos de qualificação em áreas específicas.

A resolução também permite que o farmacêutico renove prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde e faça exame físico de sinais e sintomas, solicitando e interpretando exames para avaliação da efetividade do tratamento.

“O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde. O paciente só tem a ganhar com isso”, diz o comunicado do CFF.

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Entidades médicas contestaram medida

Ao G1, o conselheiro do Conselho Federal de Medicina Francisco Eduardo Cardoso afirmou que a medida coloca a saúde da população em risco, e argumentou que o CFF não pode legislar sobre prescrição, diagnósticos e consulta médica.

“Eles já tentaram isso no passado e a Justiça negou. E isso será levado novamente à Justiça. O argumento de que eles entendem de remédios é insuficiente. Deveriam ter vergonha de publicar uma resolução como essa”, afirmou.

Em nota, a entidade alegou que trata-se de uma “invasão flagrante das atribuições médicas”. “Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são atos privativos de médicos, formados para tal.”

Já a Associação Paulista de Medicina (APM) destacou a trajetória de formação de profissionais em seis anos de faculdade, além de três a seis anos de residência, até estar apto a estabelecer o diagnóstico e a terapêutica com segurança.

“Todos os profissionais que se dedicam aos serviços e ações de Saúde merecem respeito e reconhecimento. Contudo, os desvios de competência são essencialmente prejudiciais aos pacientes”, diz a nota.

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