Nova batalha legal estoura na Flórida em disputa pelo redistritamento

Uma disputa jurídica de grande impacto político e eleitoral foi iniciada quando dois eleitores da Flórida, com apoio da organização National Redistricting Foundation, entraram com uma ação legal contra o governador Ron DeSantis e o secretário de Estado Cord Byrd no Supremo Tribunal da Flórida, questionando a legalidade de sua iniciativa de redrawn das linhas eleitorais antes do fim da década.

O redistritamento, processo pelo qual os estados redesenham os limites de seus distritos eleitorais após o censo decenal, normalmente ocorre uma vez a cada 10 anos. No entanto, DeSantis anunciou uma “sessão legislativa especial” para abril de 2026 com o objetivo de redesenhar os distritos congressionais da Flórida no meio do ciclo, em uma prática conhecida como mid-decade redistricting.

A origem da disputa

Em 7 de janeiro de 2026, DeSantis emitiu uma proclamação convocando o Legislativo estadual para uma sessão especial entre os dias 20 e 24 de abril, exclusivamente para tratar do redesenho de distritos eleitorais dos membros da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. A medida é parte de uma tendência nacional em estados de maioria republicana de ajustar mapas antes da eleição presidencial de meio de mandato, em 2026.

No mesmo dia, o secretário de Estado Cord Byrd emitiu uma diretiva que alterou as regras de qualificação de candidatos a cargos congressionais — inclusive os prazos e exigências de assinaturas — sob a justificativa de que 2026 estava sendo considerado um “ano de apportionment” (ano em que os distritos seriam redistribuídos).

Os autores da ação pedem que o Supremo Estadual determine que DeSantis e Byrd não têm autoridade constitucional para fazer tais alterações unilateralmente e que a proclamação e a diretiva sejam declaradas sem força ou efeito, a menos que o Legislativo aprove legislação específica que autorize o redistritamento.

O argumento central do processo

A base da ação é que a Constituição da Flórida reserva ao Legislativo estadual a autoridade exclusiva sobre quando e como os distritos eleitorais são reapportionados, e que o governador não pode, por meio de uma proclamação executiva, impor regras ou determinar prazos de qualificação de candidatos que normalmente só se aplicariam quando há lei aprovada pelo Legislativo.

Os advogados afirmam que o governo DeSantis “ultrapassou os limites de sua autoridade constitucional” ao designar 2026 como um ano de redistritamento e alterar procedimentos eleitorais que, segundo eles, deveriam ser decididos pelo Legislativo. Eles também argumentam que a medida cria insegurança legal nos prazos e procedimentos eleitorais que se aproximam rapidamente.

Contexto eleitoral e político

O movimento de redistritamento no meio da década ocorre em um contexto de intensa disputa nacional pelo controle da Câmara dos Representantes dos EUA nas eleições de 2026. Atualmente, 20 dos 28 distritos congressionais da Flórida são ocupados por republicanos, e ajustes nas linhas dos distritos poderiam fortalecer ainda mais a posição do partido na disputa por assentos federais.

Esse tipo de redistritamento no meio da década — em vez de após a publicação do censo oficial — é relativamente raro e tem sido motivo de controvérsia em outros estados republicanos que buscaram estratégias semelhantes.

Apesar da controvérsia, DeSantis e aliados afirmaram publicamente que o redesenho dos limites eleitorais é necessário para refletir melhor o crescimento populacional e garantir uma representação mais precisa, especialmente diante de expectativas de que a Flórida possa ganhar cadeiras adicionais na Câmara dos Representantes dependendo de decisões judiciais e de futuros passos legislativos.

O que está em disputa agora

Os demandantes pedem que o Supremo Tribunal da Flórida emita uma ordem que impeça a execução da proclamação do governador e da diretiva emitida por Byrd, pelo menos até que o Legislativo aprove uma lei específica que autorize formalmente o redesenho de distritos e as alterações processuais relacionadas.

A ação, registrada como Pines et al. v. DeSantis et al., também busca confirmar que apenas o Congresso estadual pode determinar quando e como a reapportionment deve acontecer, reforçando o princípio de separação de poderes previsto na constituição estadual.

O impacto legal e político

Se o Supremo Estadual decidir a favor dos autores da ação, isso pode impedir que a sessão especial de redistritamento convocada por DeSantis se realize da forma planejada em abril, ou ao menos limitar drasticamente sua autoridade para alterar procedimentos eleitorais. Uma decisão contrária, por outro lado, poderia abrir caminho para que a sessão avance com objetivos amplos de redesenho de distritos antes da eleição de meio de mandato.

Este processo judicial representa um novo capítulo em uma longa série de disputas legais sobre controle eleitoral, limites de poderes executivos e a busca por vantagem política em Estados Unidos em um período eleitoral crítico.

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