Argentina concede refúgio permanente a brasileiro condenado pelos atos de 8 de janeiro

A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina decidiu conceder refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O órgão argentino, ligado ao Ministério de Segurança Nacional da Argentina, tomou a decisão no dia 4 de março. A informação, no entanto, foi divulgada publicamente apenas nesta terça-feira (10), conforme informou o advogado Luciano Cunha, responsável pela defesa de Corrêa.

Brasileiro estava preso na Argentina

Joel Borges Corrêa estava detido na Argentina desde o final de 2024. Na ocasião, a Justiça argentina chegou a autorizar o pedido de extradição solicitado pelas autoridades brasileiras.

A solicitação foi feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, atendendo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento dos envolvidos nos ataques de janeiro de 2023.

Em janeiro deste ano, a prisão preventiva do brasileiro foi convertida em prisão domiciliar enquanto o processo seguia em análise no país vizinho.

Condenação no Brasil

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Joel Borges Corrêa por diversos crimes relacionados aos ataques às sedes dos Poderes em Brasília.

Entre as acusações estão:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• tentativa de golpe de Estado

• deterioração de patrimônio tombado

• dano qualificado

• associação criminosa armada

As penas somadas resultaram na condenação de mais de 13 anos de prisão.

Defesa alegou perseguição política

De acordo com a defesa, o processo analisado pela Comissão Nacional de Refugiados (Conare) concluiu que Corrêa deixou o Brasil por temer perseguição relacionada à atribuição de opinião política.

Segundo o advogado Luciano Cunha, o órgão argentino reconheceu que havia risco de violação de garantias fundamentais caso o brasileiro fosse devolvido ao país de origem.

Com o reconhecimento da condição de refugiado, passam a valer garantias internacionais de proteção humanitária.

Princípio impede extradição

Entre essas garantias está o chamado princípio do non-refoulement, norma do direito internacional que impede que um refugiado seja devolvido ao país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais.

Na prática, o reconhecimento do status de refugiado pode impedir a extradição do brasileiro para cumprir a pena determinada pela Justiça brasileira.

Outros brasileiros aguardam decisão

Além de Joel Borges Corrêa, outros quatro brasileiros também aguardam análise do pedido de refúgio pelas autoridades argentinas.

Entre eles estão:

• Joelton Gusmão de Oliveira

• Rodrigo de Freitas Moro Ramalho

• Wellington Luiz Firmino

• Ana Paula de Souza

Todos tiveram seus nomes mencionados em processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro no Brasil.

Associação comentou decisão

A concessão do refúgio ao brasileiro também foi divulgada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav), que comentou o caso nas redes sociais.

Até o momento, não houve manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) nem do governo brasileiro sobre a decisão da comissão argentina.