Senado aprova reestruturação de carreiras do serviço público federal e criação de novos cargos

O Senado Federal do Brasil aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que promove mudanças na estrutura do serviço público federal e prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos.

Entre as vagas previstas estão aproximadamente 3,8 mil cargos de professores para universidades federais e mais de 9,5 mil professores para institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

O texto aprovado também prevê a criação de uma nova carreira no Executivo federal e a implantação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. Após a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Projeto pode beneficiar cerca de 270 mil servidores

De acordo com o relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues, as mudanças devem impactar diretamente cerca de 270 mil servidores públicos federais.

Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer o Estado brasileiro por meio da valorização dos profissionais que atuam no serviço público.

Durante a discussão do projeto, o senador destacou que a valorização dos servidores é essencial para melhorar a prestação de serviços à população e fortalecer as instituições públicas.

Sessão contou com presença de autoridades

A votação no Senado Federal foi acompanhada por diversas autoridades do governo.

Entre os presentes estavam o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta, e a ministra da Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Como serão distribuídos os novos cargos

O projeto aprovado prevê a criação de milhares de vagas em diferentes áreas do serviço público federal.

Entre os principais cargos previstos estão:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

• 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária

• 25 cargos de técnico em regulação e vigilância sanitária

Universidades federais

• 3.800 cargos de professor do magistério superior

• 2.200 cargos de analista em educação

Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

• 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico

• 4.286 cargos de técnico em educação

• 2.490 cargos de analista em educação

Ministério da Gestão e da Inovação

• 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico

• 750 cargos de analista técnico de Justiça e Defesa

Nova carreira federal será criada

O projeto também institui a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE).

A nova estrutura será formada por cerca de 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas que atualmente estão distribuídos em diferentes órgãos da administração pública.

Profissionais com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia poderão integrar essa nova carreira, que terá lotação vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Estrutura salarial da nova carreira

A remuneração será composta por vencimento básico e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE).

A gratificação poderá atingir até 100 pontos, sendo:

• até 20 pontos vinculados ao desempenho individual

• até 80 pontos relacionados ao desempenho institucional

Cada ponto terá valor aproximado de R$ 61,20.

Além disso, vantagens pessoais já recebidas pelos servidores serão preservadas. Caso haja redução de remuneração após a migração para a nova carreira, será criada uma compensação chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

Progressão e teto salarial

A progressão na carreira dependerá de pelo menos 12 meses de permanência em cada nível, além de avaliações de desempenho.

Para promoções entre classes, serão considerados critérios como experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.

Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar remuneração aproximada de R$ 15,8 mil.