Novo aciona Conselho de Ética contra Erika Hilton

O Partido Novo protocolou neste sábado (14) uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados solicitando a abertura de processo por quebra de decoro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

O pedido foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e pede a apuração da conduta da parlamentar após sua reação às declarações do apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho.

Caso o processo seja aberto, o Conselho de Ética poderá avaliar possíveis sanções previstas no Código de Ética da Casa, que variam de advertência até a perda do mandato.

Entenda a origem da polêmica

A controvérsia começou após a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, realizada na quarta-feira (11).

Durante um programa exibido pelo SBT, Ratinho criticou a escolha da parlamentar para o cargo e afirmou que “mulher para ser mulher tem que ter útero, tem que menstruar”.

A fala gerou forte repercussão nas redes sociais e no meio político.

Deputada acionou governo e Ministério Público

Após as declarações, Erika Hilton tomou medidas formais contra o apresentador e a emissora.

Entre as ações, a deputada:

• solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão do programa por 30 dias

• acionou o Ministério Público Federal (MPF)

• pediu avaliação de uma possível ação civil pública por transfobia

• solicitou indenização de R$ 10 milhões

A parlamentar argumenta que as declarações configuram discriminação e discurso transfóbico.

Partido Novo cita liberdade de expressão

Na representação protocolada, o Partido Novo afirma que a iniciativa da deputada representaria uma tentativa de restringir manifestações de opinião.

Segundo o documento enviado ao Conselho de Ética, a parlamentar teria buscado “suspender as atividades do programa de televisão e buscar punição por críticas à sua eleição”.

O texto também cita dispositivos constitucionais relacionados à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa.

Possíveis desdobramentos

Agora, cabe à Mesa Diretora da Câmara analisar o pedido e decidir se a representação seguirá para análise formal no Conselho de Ética.

Caso o processo seja instaurado, a deputada poderá apresentar defesa antes que o colegiado avalie eventuais punições.

O caso deve continuar gerando debates políticos e jurídicos, especialmente em temas relacionados à liberdade de expressão, direitos civis e responsabilidade parlamentar.