CMN libera R$ 500 milhões em crédito para Minas Gerais

CMN cria crédito emergencial de R$ 500 milhões para Minas Gerais

Pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes em Minas Gerais terão acesso a uma linha emergencial de crédito com recursos provenientes do pré-sal.

A medida foi aprovada nesta sexta-feira (13) durante reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, que regulamentou a operação financeira voltada à recuperação das áreas atingidas.

O programa autoriza a utilização de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.337 de 2026.

O objetivo é apoiar a recuperação econômica e social das regiões atingidas por desastres naturais reconhecidos oficialmente pelo governo federal.

Como os recursos poderão ser usados

Os recursos da linha emergencial poderão ser aplicados em diferentes frentes para ajudar na retomada das atividades econômicas nas áreas afetadas.

Entre as possibilidades de uso estão:

• reconstrução de instalações danificadas

• compra de máquinas e equipamentos

• capital de giro para empresas atingidas

Segundo o governo, a iniciativa busca acelerar a recuperação da economia local e restaurar a capacidade produtiva das regiões impactadas pelas enchentes.

Bancos responsáveis pela operação

As operações de financiamento serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

As duas instituições atuarão como agentes financeiros e assumirão integralmente o risco das operações.

Os pedidos de crédito poderão ser apresentados às instituições financeiras até o dia 4 de julho de 2026.

Taxas de juros

Os encargos financeiros serão compostos por duas partes: a remuneração dos bancos e a remuneração do Fundo Social do Pré-Sal.

• Spread das instituições financeiras: até 4% ao ano

• Taxa do Fundo Social para capital de giro: entre 2% e 6% ao ano, dependendo da renda ou porte da empresa

• Taxa para reconstrução e compra de equipamentos: 1% ao ano para todos os beneficiários

Limites de financiamento

Os valores máximos variam de acordo com o perfil do solicitante:

• Até R$ 200 mil: pessoas físicas com atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura

• Até R$ 500 mil: microempresas e empresas de pequeno porte

• Até R$ 5 milhões: empresas com receita bruta de até R$ 300 milhões

• Até R$ 10 milhões: capital de giro para grandes empresas

• Até R$ 50 milhões: reconstrução e aquisição de máquinas para grandes empresas

Prazos de pagamento

Os prazos de financiamento variam conforme a finalidade do crédito.

• Capital de giro: até 60 meses para pagamento, com até 12 meses de carência

• Reconstrução ou compra de equipamentos: até 120 meses, também com carência de até 12 meses

De acordo com o governo, a utilização do superávit do Fundo Social do Pré-Sal não gera impacto no resultado primário das contas públicas, já que o risco das operações ficará sob responsabilidade das instituições financeiras.

O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad e conta também com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet.