Caso Banco Master: troca de advogado indica delação

O banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, decidiu alterar sua equipe de defesa nesta sexta-feira (13), movimento que pode indicar uma nova estratégia jurídica no processo que investiga irregularidades no sistema financeiro. A principal mudança foi a saída do advogado Pierpaolo Bottini e a entrada do criminalista José Luís Oliveira Lima, conhecido no meio jurídico como Dr. Juca, reconhecido por atuar em acordos de delação premiada.

A substituição na defesa é vista por especialistas como um possível sinal de que Vorcaro avalia colaborar com as autoridades. Bottini, que integrava a equipe até então, sempre se posicionou contra o uso da delação premiada como estratégia processual. Já o novo defensor possui histórico de atuação justamente nesse tipo de negociação.

José Luís Oliveira Lima também representa o general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão por participação na trama golpista investigada no país.

Possível negociação com autoridades

Poucos dias após sua prisão, Vorcaro teria procurado investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) para avaliar a possibilidade de firmar um acordo de delação premiada. A informação foi divulgada pelo portal UOL.

De acordo com fontes próximas à investigação, as conversas ainda estariam em estágio preliminar. Até o momento, não foi firmado o chamado termo de confidencialidade, documento que formaliza o início das negociações desse tipo de acordo.

Decisão do STF pesou na mudança

A alteração na equipe de defesa ocorre após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria pela manutenção da prisão do banqueiro.

Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator André Mendonça, favorável à continuidade da prisão. O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de participar do julgamento. Ainda resta o voto do presidente da Corte, Gilmar Mendes.

Entenda o caso Banco Master

A crise envolvendo o Banco Master começou após o Banco Central identificar fortes indícios de irregularidades financeiras e um grave problema de liquidez na instituição.

Em 18 de novembro, o órgão determinou a liquidação extrajudicial de várias empresas ligadas ao grupo, incluindo:

• Banco Master S/A

• Banco Master de Investimentos S/A

• Banco Letsbank S/A

• Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários

Meses depois, em 21 de janeiro, o Will Bank, banco digital ligado ao conglomerado de Vorcaro, também teve suas operações encerradas.

Operação Compliance Zero

As investigações fazem parte da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar a emissão de títulos de crédito supostamente fraudulentos dentro do Sistema Financeiro Nacional.

Diante do risco de fuga, Vorcaro chegou a ser preso preventivamente um dia antes da primeira fase da operação. Posteriormente, foi liberado com uso de tornozeleira eletrônica, mas voltou a ser detido em 4 de março.

Segundo a apuração das autoridades, o Banco Master oferecia Certificados de Depósito Bancário (CDB) com rentabilidade muito acima da média do mercado. Para sustentar esses rendimentos, a instituição teria assumido riscos excessivos e estruturado operações que inflavam artificialmente seu balanço financeiro, enquanto a liquidez da empresa se deteriorava.

Impacto no sistema financeiro

Os casos envolvendo o Banco Master e a gestora Reag, que também entrou em processo de liquidação em 15 de janeiro, são considerados um dos episódios mais graves já registrados no sistema financeiro brasileiro nos últimos anos.

Além das suspeitas de fraude, o caso provocou tensões institucionais envolvendo o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central e a Polícia Federal.

Ressarcimento aos investidores

Em 17 de janeiro, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) iniciou o processo de ressarcimento aos investidores afetados pelas instituições do grupo.

O montante estimado para pagamento das garantias chega a R$ 40,6 bilhões, valor destinado aos credores do Banco Master, Banco Master de Investimentos e Banco Letsbank.