Julgamentos na Itália podem mudar regras da cidadania italiana

Milhões de descendentes de italianos ao redor do mundo acompanham com expectativa dois julgamentos previstos para junho de 2026 que podem alterar significativamente o cenário da cidadania italiana por descendência. As análises serão realizadas pela Corte de Cassação e pela Corte Constitucional da Itália e envolvem pontos centrais da Lei 74/2025, conhecida como Decreto Tajani.

As decisões são aguardadas por famílias que possuem processos em andamento, por pessoas que ainda pretendem solicitar o reconhecimento da cidadania italiana e por aqueles que tiveram pedidos afetados pelas mudanças promovidas pela legislação aprovada em março de 2025.

Segundo Wellinton Girotto, CEO da Master Cidadania, os julgamentos ocorrem em um momento de intenso debate jurídico sobre os limites das alterações promovidas pela nova legislação.

"Os desdobramentos dessas decisões poderão influenciar diretamente o futuro da cidadania italiana por descendência e a forma como os tribunais interpretarão os direitos dos descendentes nos próximos anos", afirma.

Corte de Cassação analisará questões estruturais

A primeira decisão aguardada envolve as Sezioni Unite da Corte de Cassação, considerada a instância máxima responsável por uniformizar a interpretação das leis italianas.

A sentença é esperada para os dias 12 ou 13 de junho e deverá abordar dois temas considerados fundamentais. O primeiro envolve a chamada "minor issue", relacionada aos efeitos da naturalização de ascendentes italianos durante a menoridade dos filhos. O segundo trata da possível retroatividade das restrições impostas pela Lei 74/2025.

Por se tratar da instância responsável por consolidar entendimentos jurídicos, a decisão deverá servir de referência para todos os tribunais italianos.

Corte Constitucional analisará validade do Decreto Tajani

Antes disso, em 9 de junho, a Corte Constitucional italiana realizará audiência para avaliar uma questão diferente: se o governo poderia ter utilizado um decreto-lei para promover mudanças tão significativas nas regras da cidadania italiana.

O questionamento surgiu em processos encaminhados pelos tribunais de Mântova e Campobasso. O argumento é que alterações de grande impacto sobre um direito historicamente reconhecido não atenderiam aos requisitos de urgência e necessidade exigidos pela Constituição italiana para a edição de decretos-lei.

A decisão final da Corte Constitucional deve ser divulgada nas semanas seguintes à audiência, possivelmente entre julho e agosto.

Três cenários possíveis

Especialistas apontam três possíveis desfechos para o julgamento constitucional.

No primeiro cenário, a Corte pode considerar inválido o instrumento utilizado pelo governo, anulando o Decreto Tajani e restabelecendo as regras anteriores para o reconhecimento da cidadania italiana.

Em um segundo cenário, a legislação pode ser integralmente mantida, consolidando as restrições atualmente em vigor.

Há ainda a possibilidade de uma decisão intermediária, com a manutenção de parte das mudanças e a declaração de inconstitucionalidade de pontos específicos da norma.

O que muda para os descendentes

De acordo com especialistas da área, os efeitos das decisões variam conforme a situação de cada requerente.

Pessoas que protocolaram seus pedidos antes de 27 de março de 2025 permanecem protegidas pelas regras anteriores. Já quem possui processos judiciais em andamento poderá ter suas estratégias influenciadas pelos novos entendimentos dos tribunais.

Para descendentes mais distantes, como bisnetos e trinetos, as decisões são acompanhadas com especial atenção, já que eventual flexibilização das regras pode ampliar novamente o acesso ao reconhecimento da cidadania italiana.

Independentemente dos resultados, os julgamentos de junho são considerados um dos momentos mais importantes dos últimos anos para a cidadania italiana por descendência e devem servir de parâmetro para milhares de processos que tramitam atualmente na Itália.