Filtro de processos inspirado no STF promete desafogar STJ e preocupa advogados
A regulamentação do filtro de relevância do STJ (Superior Tribunal de Justiça) está à espera da sanção do presidente Lula (PT). A nova regra reedita a chamada repercussão geral do STF (Supremo Tribunal Federal), prevendo critérios para recursos especiais e dando a eles efeito vinculante sobre tribunais inferiores.
Leia mais (08/02/2026 - 23h00)
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