Governo Lula avalia adesão de países a sanções contra PCC e CV

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia as consequências políticas e práticas da adesão de países latino-americanos a uma iniciativa liderada pelos Estados Unidos para ampliar a cooperação contra organizações criminosas, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

A iniciativa foi formalizada em uma Declaração Conjunta sobre a Defesa da Soberania Hemisférica, assinada por Estados Unidos e outros 14 países durante a agenda da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

O documento prevê ações coordenadas contra 24 organizações classificadas pelos signatários como redes narcoterroristas, incluindo as duas maiores facções criminosas brasileiras.

15 países aderiram à declaração

Além dos Estados Unidos, assinaram a declaração Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago.

O Brasil não faz parte do chamado Escudo das Américas e não assinou o documento.

Segundo a declaração, os países pretendem fortalecer a cooperação em três áreas principais: economia, segurança e coordenação multilateral. Entre as medidas previstas estão o compartilhamento de informações de inteligência, acesso a tecnologias de segurança, treinamento de agentes e intercâmbio de boas práticas.

PCC e Comando Vermelho estão entre os 24 grupos

A primeira ação conjunta anunciada pelo grupo tem como alvo 24 organizações criminosas que atuam no continente.

Na lista estão, além do PCC e do Comando Vermelho, grupos como Mara Salvatrucha (MS-13), Tren de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Clan del Golfo, ELN e dissidências das FARC.

A declaração estabelece a intenção dos países de adotar, de acordo com suas respectivas legislações e obrigações internacionais, medidas como congelamento de ativos, restrições migratórias e de vistos e responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material ou logístico às organizações.

A implementação das medidas, entretanto, depende dos procedimentos e das legislações de cada país.

Brasil avalia consequências diplomáticas

O governo brasileiro analisa a base jurídica da declaração e avalia se haverá espaço para iniciativas diplomáticas relacionadas à adesão dos países latino-americanos.

Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (23), integrantes do governo Lula consideram difícil reverter a posição dos países que assinaram o documento, diante do peso político e diplomático dos Estados Unidos na região.

A declaração também prevê que os países levem a discussão para a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Os signatários pretendem solicitar uma reunião para discutir o estabelecimento de um Órgão de Consulta previsto no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). A intenção é avaliar medidas coletivas contra organizações criminosas transnacionais.

Lula defende cooperação policial

A posição do governo brasileiro tem sido pela ampliação da cooperação internacional no combate ao crime organizado, mas sem transferir a responsabilidade pela segurança das fronteiras brasileiras a outros países.

Durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU, Lula afirmou que o Brasil está preparado para enfrentar organizações criminosas, mas defendeu ações de cooperação policial e combate ao fluxo internacional de armas e dinheiro.

O presidente também citou o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus, que reúne autoridades de segurança pública de países da região.

A posição apresentada por Lula é que o combate ao crime organizado deve ocorrer por meio de cooperação entre os países, preservando a autonomia de cada Estado.

Estados Unidos ampliam pressão contra as facções brasileiras

A nova iniciativa ocorre depois de os Estados Unidos incluírem o PCC e o Comando Vermelho em sua lista de organizações terroristas estrangeiras.

A medida norte-americana aumentou a pressão diplomática sobre o governo brasileiro, que não adotou a mesma classificação para as duas organizações.

A declaração do Escudo das Américas amplia o alcance político da iniciativa ao reunir países latino-americanos em torno de medidas coordenadas contra as organizações listadas.

Segurança e economia também entram na agenda

O documento assinado pelos países não trata exclusivamente do combate ao crime organizado.

Um dos pilares envolve a proteção das economias nacionais, incluindo mecanismos de análise de investimentos, segurança das cadeias de fornecimento de minerais críticos e infraestrutura digital.

Outro ponto é o fortalecimento da cooperação para proteger a governança democrática contra redes criminosas armadas.

Analistas e integrantes do governo brasileiro interpretam essa combinação de segurança, investimentos e infraestrutura como parte de uma agenda mais ampla de política estratégica dos Estados Unidos no continente.

China também aparece no debate regional

A declaração ocorre em um contexto de disputa por influência econômica e estratégica na América Latina.

Segundo análises diplomáticas citadas pela imprensa, a proteção de minerais críticos, infraestrutura digital e mecanismos de análise de investimentos também está relacionada à preocupação de Washington com a presença de potências externas na região, especialmente a China.

O documento, contudo, não cita nominalmente a China ao apresentar suas medidas de cooperação econômica e de segurança.

Próximos passos serão discutidos na OEA

Uma das principais etapas previstas será a tentativa de levar a iniciativa ao âmbito da OEA.

Os países signatários pretendem solicitar formalmente uma reunião de consulta para discutir ações coletivas contra organizações criminosas transnacionais.

Para o Brasil, a discussão poderá abrir uma nova frente diplomática sobre a forma de combater o crime organizado no continente e sobre os limites da cooperação internacional em questões de segurança.

Enquanto os Estados Unidos e seus parceiros defendem uma atuação coordenada contra as organizações listadas, o governo brasileiro mantém a posição de que o combate ao crime deve ocorrer com cooperação internacional, mas sob responsabilidade e comando das instituições brasileiras dentro do território nacional.