União Europeia exigirá rótulos para conteúdo de IA com aparência realista

A União Europeia começará a aplicar no próximo domingo (02) uma nova exigência para empresas que disponibilizam sistemas de inteligência artificial no bloco. A medida determina que imagens, áudios e textos produzidos por IA e desenvolvidos para parecerem autênticos sejam identificados por meio de um rótulo digital.

A obrigação integra as normas previstas na Lei de Inteligência Artificial da União Europeia e valerá imediatamente para novos sistemas lançados no mercado europeu. Plataformas e ferramentas já existentes terão um período adicional de quatro meses para se adequar às exigências.

Segundo parlamentares e representantes do setor, a iniciativa busca ampliar a transparência sobre conteúdos sintéticos na internet, ao mesmo tempo em que estabelece mecanismos para proteger consumidores e reduzir impactos relacionados à circulação de informações falsas.

Regulamentação prevê exceções e punições para empresas

A exigência faz parte da implementação da Lei de Inteligência Artificial da União Europeia. O regulamento estabelece que conteúdos criados por inteligência artificial com o objetivo de reproduzir situações ou materiais de aparência real deverão receber uma marcação digital. A identificação poderá utilizar o modelo desenvolvido pela própria União Europeia ou sistemas equivalentes criados pelas organizações.

As novas regras não abrangem conteúdos produzidos para uso pessoal, como publicações restritas a conversas privadas entre usuários. Também ficam de fora trabalhos evidentemente artísticos, incluindo produções satíricas e obras de ficção que sejam claramente reconhecíveis como tal.

As empresas que colocarem novos sistemas de inteligência artificial no mercado europeu deverão cumprir as determinações já a partir de 2 de agosto. Para ferramentas que já estavam disponíveis antes desse prazo, a legislação concede mais quatro meses para a adaptação.

Ao comentar a implementação da medida, o eurodeputado Sergey Lagodinsky, que participou das negociações da Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, afirmou que a proposta vai além da proteção ao consumidor.

“Trata-se não apenas de proteger os consumidores, mas também de proteger a democracia. Essa informação é algo que precisamos preservar para manter nossa democracia e a autenticidade dos fatos na internet“, ele explicou ao The Guardian.

O descumprimento das exigências poderá resultar em multas equivalentes a até 3% da receita bruta total das empresas responsáveis pelos sistemas.

Boniface de Champris, responsável pela área de políticas de inteligência artificial da Computer and Communications Industry Association, avaliou que muitos consumidores poderão se surpreender ao perceber onde essas identificações passarão a aparecer.

Conforme declarou ao The Guardian, embora as redes sociais já adotem mecanismos para sinalizar parte dos conteúdos produzidos por IA, a tendência é que os rótulos também sejam vistos em setores como publicidade, cinema e mercado editorial, onde essa tecnologia já é amplamente utilizada.

O texto também destaca que grandes plataformas digitais já mantêm políticas voltadas à identificação de conteúdos gerados por inteligência artificial, embora esse processo nem sempre seja eficaz.

Entre os exemplos citados está o TikTok, que exige que criadores identifiquem materiais produzidos por IA, mas ainda enfrenta casos em que esse tipo de conteúdo passa despercebido, incluindo vídeos curtos com supostos médicos oferecendo orientações de saúde consideradas duvidosas.

Além disso, empresas como Google e Meta já utilizam tecnologias próprias para facilitar a identificação de materiais sintéticos.

O Google informou que sua ferramenta SynthID já foi empregada para marcar mais de 100 bilhões de imagens e um volume de áudio equivalente a cerca de 60 mil anos de reprodução. A Meta também mantém políticas voltadas à identificação de imagens fotorrealistas criadas por inteligência artificial.

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