Lula sanciona lei que endurece penas para crimes sexuais com uso de IA contra crianças e adolescentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que aumenta penas para crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes e criminaliza o uso de inteligência artificial para simular a participação de menores de 18 anos em conteúdos sexuais. A nova legislação endurece a punição para os crimes já previstos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Leia mais (08/06/2026 - 18h57)
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